PARA LÁ DAS DITADURAS, A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA, ESTRITO SENSO CONSIDERADA, SERÁ O FIM DA HISTÓRIA?

desenho de Manuela Baptista

Para lá das ditaduras, a democracia representativa, estrito senso considerada, será o fim da História?

Na História, ela é um marco incontornável, sim, incontornável e imprescindível, uma condição mesmo, mas até para sua própria salvaguarda ela não é, não pode ser o fim da História.

Pela democracia participativa, a democracia formal ou representativa tem de ser aprofundada.

Democracia participativa.

Que vem a ser isso?

É aquela que leva os cidadãos, organizados ou singularmente considerados a intervir, a participar politicamente para lá, muito para lá do exercício do sufrágio universal que a primeira, a democracia representativa disponibiliza nela incluídos os restantes instrumentos e órgãos de soberania, garantes da Liberdade, sem a por em causa mas indo para além dela ou melhor, fortalecendo-lhe as próprias raízes ou os fundamentos da representatividade.

Fortalecendo-a pela pressão grupal ou das massas, das multidões, dos lobbies, da média, das classes e dos partidos mas, também, pelo exercício político singular que a faz afirmar-se muito para lá do espectro grupal, sempre, mas sempre macrocósmico.

Corporizando-se naquele outro microcósmico, o da singularidade, do que para lá do grupal a representatividade estrito senso abafa, tal como a árvore às suas raízes as não deixa ver ou emergir.

Não deixa afirmar singular e politicamente.

E que levanta a questão do papel do indivíduo na História que o tem também.

Tudo isto desde que, resiliente, o indivíduo persevere no espírito da representatividade democrática onde este, o indivíduo pode, deve ter um papel soberano e, por isso mesmo, não menos representativo.

Mandela é disso um exemplo extremo embora ou por maioria de razão na transição da ditadura para a democracia plena.

O aprofundamento democrático revê-se, em última instância, no indivíduo singular, baliza, ele próprio, dos direitos da pessoa humana.

Razão de ser que a própria Democracia, em última instância, serve.

O fim último a que a Liberdade se destina, o indivíduo singularmente e não estatisticamente considerado.

Da Constituição Portuguesa, dos seus Princípios Fundamentais, ao seu Artigo 2º, para aqui o transcrevo:

Artigo 2.º

( Estado de direito democrático )

A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.

Será preciso chegar a extremos como aqueles da luta contra as ditaduras para que sobreleve o papel do indivíduo na História na luta pela Democracia o que implica não apenas a sua instauração mas, também, o seu aprofundamento?

Não, não é preciso, sob pena da Democracia ou daquela representativa, podendo-se instaurar não se chegar a aprofundar fragilizando-se, refém das ditaduras que fica.

Há vinte e quatro anos que, resiliente e balizado pela democracia representativa, não paro de participar, tudo fazendo, por meios pacíficos e, logo, democráticos na equidistância em que me mantenho, por à primeira a aprofundar.

Mandela, pelo espírito da reconciliação, instaurou a democracia representativa mas, pese embora o seu grandioso exemplo, não foi mais longe do que isso.

Tão longe que ele foi!

No seu desapego ao poder e em tempo de vida útil, derrubando as fronteiras raciais, como o poderia ter conseguido ir?

Ele juntamente com os seus pares?

Que passo de gigante não realizou?

Há vinte e quatro anos, repito, eles não se medem apenas pelo tempo de existência deste meu blogue mas pelo início da minha produção escrita, empenhada e coerente, já nos idos de 1989 que em Democracia e sempre zelando por ela e pela sua natureza representativa que, resiliente e abdicando de todo o poder que não o da palavra que o mesmo quer dizer da independência e liberdade das minhas próprias ideias, não entro em pormenores porque o registo, todo ele, existe e pode ser seguido, não paro de as aprofundar, aprofundando com elas a própria Democracia que na sua representatividade estrita não encontra o seu fim histórico.

Não sem que não soubesse e tivesse sentido na pele os efeitos da ditadura que a precedeu.

Sempre, mas sempre congregando em vez de dividir.

Congregando e unindo, reconciliando forças e para lá das barreiras segregacionistas do dinheiro que quantas vezes também o são.

No um, o outro ou eu próprio a quem ela, a Democracia, em última instância, se destina, nele se revê e serve.

O um, sem mais, despido de qualquer apoio que não o das minhas ideias, ideias compatíveis com a Democracia, permanecendo sem esmorecer e sem delas, das ideias, alguma vez, abdicar.

Por opção própria, mantendo-me refém da prisão livremente consentida em que elas, as ideias, coerentes desabrocham e florescem.

Comprometendo-me sempre e por cada texto que escrevo no apego democrático inquebrantável.

Que ritmo e intensidade a mim próprio, eu não me impus!

E agora?

Será que chegámos ao fim da História?

se as democracias representativas não se aprofundarem até à raiz do um nas suas idiossincrasias e mundividências ao encontro da Democracia que não paro de desenvolver, aprofundar quer dizer isso mesmo, o espectro das ditaduras, sempre associadas ao exercício da violência, continuará a marcar o passo dos tempos históricos e a Democracia não se aprofundará

feliz ou santo Natal de 2013 e um bom ano de 2014

e a partir de 7/01

variantes de um só homem

se só é pátria aquela que pensa e a minha pátria é a minha língua com a qual penso e ao meu pensamento o consubstancio, se sou pátria, inteiro me dou

Jaime Latino Ferreira

Estoril, 12 de Dezembro de 2013