desenho de Manuela Baptista
Para lá das ditaduras, a
democracia representativa, estrito senso considerada, será o fim da História?
Na História, ela é um marco
incontornável, sim, incontornável e imprescindível, uma condição mesmo, mas até
para sua própria salvaguarda ela não é, não pode ser o fim da História.
Pela democracia
participativa, a democracia formal ou representativa tem de ser aprofundada.
Democracia participativa.
Que vem a ser isso?
É aquela que leva os
cidadãos, organizados ou singularmente considerados a intervir, a participar
politicamente para lá, muito para lá do exercício do sufrágio universal que a
primeira, a democracia representativa disponibiliza nela incluídos os restantes
instrumentos e órgãos de soberania, garantes da Liberdade, sem a por em causa
mas indo para além dela ou melhor, fortalecendo-lhe as próprias raízes ou os
fundamentos da representatividade.
Fortalecendo-a pela pressão
grupal ou das massas, das multidões, dos lobbies, da média, das classes e dos
partidos mas, também, pelo exercício político singular que a faz afirmar-se
muito para lá do espectro grupal, sempre, mas sempre macrocósmico.
Corporizando-se naquele outro
microcósmico, o da singularidade, do que para lá do grupal a representatividade
estrito senso abafa, tal como a árvore às suas raízes as não deixa ver ou
emergir.
Não deixa afirmar singular
e politicamente.
E que levanta a questão do
papel do indivíduo na História que o tem também.
Tudo isto desde que,
resiliente, o indivíduo persevere no espírito da representatividade democrática
onde este, o indivíduo pode, deve ter um papel soberano e, por isso mesmo, não
menos representativo.
Mandela é disso um exemplo extremo embora ou por maioria de razão na transição da
ditadura para a democracia plena.
O aprofundamento
democrático revê-se, em última instância, no indivíduo singular, baliza, ele
próprio, dos direitos da pessoa humana.
Razão de ser que a própria
Democracia, em última instância, serve.
O fim último a que a
Liberdade se destina, o indivíduo singularmente e não estatisticamente
considerado.
Da Constituição Portuguesa, dos seus Princípios Fundamentais, ao
seu Artigo 2º, para aqui o transcrevo:
Artigo 2.º
( Estado de direito democrático )
A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na
soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política
democráticas, no respeito e na garantia de efetivação dos direitos e liberdades
fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização
da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia
participativa.
Será preciso chegar a
extremos como aqueles da luta contra as ditaduras para que sobreleve o papel do
indivíduo na História na luta pela Democracia o que implica não apenas a sua
instauração mas, também, o seu aprofundamento?
Não, não é preciso, sob
pena da Democracia ou daquela representativa, podendo-se instaurar não se
chegar a aprofundar fragilizando-se, refém das ditaduras que fica.
Há vinte e quatro anos
que, resiliente e balizado pela democracia representativa, não paro de
participar, tudo fazendo, por meios pacíficos e, logo, democráticos na equidistância
em que me mantenho, por à primeira a aprofundar.
Mandela, pelo espírito da reconciliação, instaurou a democracia representativa
mas, pese embora o seu grandioso exemplo, não foi mais longe do que isso.
Tão longe que ele foi!
No seu desapego ao poder e
em tempo de vida útil, derrubando as fronteiras raciais, como o poderia ter
conseguido ir?
Ele juntamente com os seus
pares?
Que passo de gigante não
realizou?
Há vinte e quatro anos,
repito, eles não se medem apenas pelo tempo de existência deste meu blogue mas
pelo início da minha produção escrita, empenhada e coerente, já nos idos de
1989 que em Democracia e sempre zelando por ela e pela sua natureza
representativa que, resiliente e abdicando de todo o poder que não o da palavra
que o mesmo quer dizer da independência e liberdade das minhas próprias ideias,
não entro em pormenores porque o registo, todo ele, existe e pode ser seguido,
não paro de as aprofundar, aprofundando com elas a própria Democracia que na
sua representatividade estrita não encontra o seu fim histórico.
Não sem que não soubesse e
tivesse sentido na pele os efeitos da ditadura que a precedeu.
Sempre, mas sempre
congregando em vez de dividir.
Congregando e unindo,
reconciliando forças e para lá das barreiras segregacionistas do dinheiro que
quantas vezes também o são.
No um, o outro ou eu
próprio a quem ela, a Democracia, em última instância, se destina, nele se revê
e serve.
O um, sem mais, despido de
qualquer apoio que não o das minhas ideias, ideias compatíveis com a Democracia,
permanecendo sem esmorecer e sem delas, das ideias, alguma vez, abdicar.
Por opção própria,
mantendo-me refém da prisão livremente consentida em que elas, as ideias,
coerentes desabrocham e florescem.
Comprometendo-me sempre e
por cada texto que escrevo no apego democrático inquebrantável.
Que ritmo e intensidade a
mim próprio, eu não me impus!
E agora?
Será que chegámos ao fim
da História?
se as democracias representativas não se aprofundarem até
à raiz do um nas suas idiossincrasias e mundividências ao encontro da
Democracia que não paro de desenvolver, aprofundar quer dizer isso mesmo, o
espectro das ditaduras, sempre associadas ao exercício da violência, continuará
a marcar o passo dos tempos históricos e a Democracia não se aprofundará
feliz ou santo Natal de 2013 e um bom ano de 2014
e a partir de 7/01
se só é pátria aquela que pensa e a minha pátria é a minha língua com a
qual penso e ao meu pensamento o consubstancio, se sou pátria, inteiro me dou
Jaime Latino Ferreira
Estoril, 12 de
Dezembro de 2013
.jpg)
