LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA - I -

no rescaldo de mais uma Cimeira da União Europeia e não assim tão a despropósito, uma reflexão sobre o falido paradigma das promessas vãs e da incongruência na palavra

De dois dos factores que aferem da legitimidade democrática de um determinado candidato ao desempenho de um cargo político, apenas um deles é tido, automaticamente, em linha de conta:

Aquele que resulta do escrutínio que deriva da aplicação do  sufrágio secreto e universal.

Este é, como sabemos, uma incontornável ferramenta sem cuja aplicação, em rigor, não se pode falar de democracia representativa e em relação a ele, julgo, estamos conversados.

Mas ele há um outro factor que, normalmente, não é tido em linha de conta e, sempre que possível, com a força de lei de aplicação imediata que o primeiro tem, a saber:

O cumprimento das promessas feitas em campanha eleitoral!

Quem será que nos dias de hoje as cumpre e tanto mais quanto se agravam as perspectivas de crise generalizada quanto aquelas com que nos confrontamos e que levam mesmo ao desmoronar daquelas que eram tidas como conquistas irreversíveis e que a  própria gestão política desregrada faz, quantas vezes, perigar!?

O escrutínio do incumprimento das promessas feitas, com igual força de lei e tal como o sufrágio secreto e universal, deveria, pelo exemplo, sempre que possível e de pronto, determinar o destino do político eleito por via deste último.

Até porque o incumprimento da palavra dada esvazia de legitimidade e, logo, de representatividade o próprio contracto estabelecido entre o eleito e o eleitor e já para não falar na abstenção que, à palma de tantas expectativas goradas, cresce ferindo, por si mesma, a legitimidade dos próprios sufrágios!

Dir-se-á que o sufrágio seguinte funcionará como a prova de fogo aferidora desse mesmo cumprimento ou incumprimento mas, entretanto …

Entretanto a memória esquece, a palavra desgasta-se, a confiança mina-se e o afastamento entre eleitos e eleitores acentua-se na erosão provocada por essa mesma quebra de confiança!

Confiança tão em tamanho défice e, estou em crer (!), raiz de tantos outros défices e dívidas por saldar …!

Entretanto e ainda, as campanhas eleitorais, nas dinâmicas circenses que geram, transformaram-se, desde há muito, em momentos propícios a tudo menos à verdadeira reflexão sobre aquilo que está em causa.

Nelas passa-se de tudo menos verdadeiro esclarecimento:

Oportunismo, demagogia, populismo, caciquismo, em suma, não uma campanha eleitoral austera, responsável, adulta e esclarecida mas, apenas, eleitoralismo no pior dos sentidos que a palavra possa ter  …!

Quem se atreverá, interrogo-me, a contradizer-me!?

E assim se subvertem na forma como no conteúdo esses dois factores, a força da palavra e a expressão pelo voto sem os quais não se pode, em rigor, falar de Democracia e  implementá-la de tal modo que seja contrariada a distância que se cava mais e mais entre eleitos e eleitores, situação que ajudará e de que maneira a explicar o ponto a que chegámos.

Com força de lei deveria passar a valer como já vale:

Por um voto se ganha e por um voto se perde!

Mas também:

Pela palavra dada se fica como, no seu pronto incumprimento, automaticamente, se põe o lugar à disposição!

Aí sim, abstendo-se os candidatos de promessas vãs e perpassado que fosse o debate de ética republicana, seria recuperada a confiança que aos políticos e a quem os elege, porém, ao arrepio da ética e esvaziando-se de confiança, os torna reféns da especulação que os cavalga!

Finalmente:

Diz a voz do povo que já ninguém acredita nas promessas dos políticos …

Assim sendo, porque insistem estes em continuarem,  gratuitamente, a fazê-las!?

não se falta à palavra dada e muito menos, porque queima como fogo, quando esta é dada a uma criança

Fuego

Jaime Latino Ferreira

Estoril, 27 de Outubro de 2011